TTIP

Desde que o conteúdo reservado dos documentos em discussão vazou para a os meios de informação começa a falar-se muito deste tratado. O TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), também conhecido por TAFTA (Transatlantic Free Trade Area), é um acordo ou parceria para o comércio e o investimento que está a ser negociado entre os Estados Unidos e a União Europeia. Foi  em fevereiro de 2013 que Barack Obama no discurso sobre o Estado da União, se referiu pela primeira vez ao acordo. No dia seguinte, Durão Barroso respondia em consonância apoiando a ideia. E iniciaram-se as negociações.

 O TTIP é apresentado como um acordo altamente vantajoso para os dois lados do Atlântico. Ele visa reduzir as tarifas alfandegárias, já baixas em virtude dos acordos existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio, e eliminar outras barreiras ao comércio livre, ao uniformizar nomeadamente regulamentos, normas de fabrico e exigências de segurança, permitindo que bens produzidos em qualquer dos lados do Atlântico possam circular no outro sem qualquer impedimento. Nele serão incluídos direitos de autor e patentes, mas não o audiovisual. Espera-se que este acordo venha a ter grande impacto na agricultura. Isto apesar das dificuldades que se advinham no que respeita à aceitação, por parte dos europeus, das regras americanas sobre os alimentos geneticamente modificados, a certificação de sementes ou o uso de certo tipo de aditivos na alimentação animal.

As grandes multinacionais dos dois lados do Atlântico vêem nestes acordos  um reforço dos mecanismos de proteção aos seus investimentos. A uniformização das normas certificadoras, dos rótulos das embalagens, da comunicação e marketing terá um grande impacto nos custos finais dos produtos. A quantificação, feita pela UE, dos benefícios gerados pelo TTIP apontam para crescimentos anuais do PIB de 120 mil milhões de euros do lado da Europa e 90 mil milhões de euros do lado dos Estados Unidos. Com reflexos, naturalmente, no crescimento do emprego. Daí que na propaganda subtil que está a fazer-se para cativar a opinião pública se diga que uma família europeia de quatro pessoas terá um benefício anual de 545 dólares. E se acrescente também, que toda economia mundial ganhará com isso.

Ora, este acordo diz respeito a dois territórios responsáveis por cerca de 50% do PIB mundial, mas apenas 12% da população. O reforço do comércio entre as duas partes não deverá agradar à China e/ou à Rússia, que provavelmente serão obrigadas a aceitar dialogar com um bloco muito reforçado. Terá maior impacto na China, pois vai ter de adaptar os seus produtos às novas regras ou confrontar-se com fortes limitações à contrafação e à pirataria. O acordo está a ser negociado ao mais alto nível em grupos de trabalho que incluem representantes das grandes multinacionais, mas com um elevado secretismo. Por enquanto não se sabe se depois de aprovado pelo Parlamento Europeu ele terá de ser ratificado ou não pelos parlamentos nacionais de cada um dos Estados Membros. Apesar da sua enorme importância, até agora os grandes meios de comunicação social não têm dado muita atenção ao assunto.

Embora possa fazer muito pouco para o contrariar, Portugal não pode ficar indiferente a este acordo,  Comparado com o que aconteceu na nossa integração na CEE e as suas consequências, este é um grande passo em frente cujo efeito se fará sentir fortemente no nosso modo de vida e no nosso dia a dia. A nossa soberania vai reduzir-se ainda mais, não sendo seguro que isto venha a aliviar a pressão sobre a dívida nem a reduzir a austeridade. O acordo é sobretudo uma boa noticia para os mercados. Vai animar a economia e servirá para manter as expectativas elevadas, favorecendo as transações de  ativos financeiros. É quase certo que os índices bolsistas subirão. A abertura de novos mercados vai aumentar a competitividade, uniformizar gostos, valorizar ainda mais as marcas globais. Talvez, por tudo isso, ele está a ser fortemente incentivado pelas grandes empresas e corporações multinacionais.

Todavia a assinatura do TTIP é uma má notícia para a Humanidade e para o seu futuro coletivo. Vão servir-nos mais do mesmo, quando o bom senso aconselharia soluções de um novo tipo. Por este caminho, as emissões de CO2 vão aumentar, haverá mais mobilidade, maior consumo de recursos, crescerá a complexidade dos processos, haverá uma maior interdependência entre as economias. E ao afetar a pequena indústria e o pequeno comércio, o acordo será mais um golpe para a ideia de localização da economia, tal como a entendem os movimentos de transição. As alterações climáticas vão acelerar-se, o nível dos oceanos subirá e as calotes polares derreterão a um ritmo mais acelerado. E, sobretudo, as desigualdades sociais irão acentuar-se: os fortes ficarão mais fortes e os fracos mais fracos.

Ou seja, com o caminho que está a ser seguido de mais e mais globalização, cada nova crise produzirá efeitos ainda mais devastadores do que a anterior. Haverá, com certeza,  uma maior procura de energia fóssil, existindo porém sérias dúvidas sobre se a oferta a poderá satisfazer. O secretismo e a opacidade que têm envolvido as negociações, terão a ver com o receio de ele vir a ampliar a indignação dos desprotegidos e dos desempregados de todo o mundo, que acreditarão que nada de bom este acordo lhes poderá trazer.

Até mesmo para o cidadão comum começa a ser consensual que sem crescimento económico esta economia  não tem futuro, e que assim sendo a crise que enfrentamos não terá solução. A resposta que o sistema tem dado à urgente e imperiosa necessidade desse crescimento, tem apontado no sentido do reforço da globalização. O TTIP é um  exemplo bem ilustrativo desse caminho. Mas, será que não existem caminhos alternativos?